Definitivamente para os administradores públicos a educação não é prioridade, no entanto é uma bandeira eficaz que os políticos, demagogos, hipócritas e irresponsáveis, usam para enganar a população posicionando-se como homens públicos preocupados com a educação quando, na verdade, com relação à educação, atuam à margem da lei.
O assunto do momento na área é, sem dúvida, o PISO NACIONAL DE SALÁRIO DO PROFESSOR criado pela Lei 11.738/2008, que estabelece o vencimento básico para os professores da educação básica da rede pública em R$ 1.187,00 para uma carga horária de 40 horas semanais.
O descaso com a educação e a desvalorização do Professor manifesta-se quando do questionamento da constitucionalidade desta lei através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelos governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Com relação ao assunto o Supremo Tribunal Federal (STF) foi justo e manteve a lei considerando como piso a remuneração básica, sem acréscimos.
No Estado do Rio Grande do Sul o desapreço com a Educação não deixa dúvidas e coloca o Governador e o Secretário de Educação a proferirem discursos divergentes, mas com o mesmo objetivo – não pagar o piso -, o primeiro diz que o não pagamento do piso é motivado pelo Plano de Carreira do Magistério e, o segundo, a falta de dinheiro.
Enquanto eles discutem qual será o melhor argumento para não pagar o piso aos professores outros aspectos da educação ficam a margem das ações de governo. Um aspecto que deve ser considerado é a falta de professores na rede publica estadual. Em 2009, havia, em regência de classe, 50.636 professores, em 2010, 48.433 professores, com uma diminuição de 2.203 professores (4,55%) em um ano.
Em contra partida, o Governador Tarso Genro, tão logo assumiu o governo encaminhou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando um total de 237 novas vagas. E o pior, foi aprovado pelos deputados estaduais.
Este projeto impactará o erário, até dezembro, em torno de R$ 20,7 milhões. E o Secretário da Educação diz que há falta de dinheiro para o pagamento do Piso do Magistério.
Os argumentos do Governador e do Secretário são evasivos e não convencem até porque da relação trabalhador x valorização do trabalho há somente um critério que quantifica esta importância – o salário – outros argumentos são factóides mentirosos.
*Advogado
______________________________________________________
CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA
OAB/RS nº. 44.571
CPF nº. 244.873.760-68 / RG nº. 7004565921 – SJS/RS
Av. Jorge Mascarenhas, 199 / Centro / 98.130-000 – Júlio de Castilhos – RS
Fone: 51.9952.9951 / 55.9641.4177
