| | | JUSTIÇA ELEITORAL | | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | | Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o eleitor abaixo qualificado ESTÁ QUITE com a Justiça Eleitoral na presente data. | | Eleitor: | OSVALDO FRONER | | Inscrição: | 032000020426 | Zona: 44 | Seção: 139 | | Município: | 89141 - CAPÃO DO CIPÓ | UF: RS | | Data de Nascimento: | 11/02/1957 | Domiciliado desde: 18/09/1986 | | Filiação: | LUIZA DOBLER FRONER | | HONORIO SETEMBRINO FRONER | | Certidão emitida às 16:41 de 29/03/2012 | | Res.-TSE nº 21.823/2004:
"O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos."
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; inelegibilidade; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade. | | Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do código 9SWS.ZVGO.RAIG.FBØ8
| | | JUSTIÇA ELEITORAL | | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL | | Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o eleitor abaixo qualificado. | | Eleitor: | OSVALDO FRONER | | Inscrição: | 032000020426 | Zona: 44 | Seção: 139 | | Município: | 89141 - CAPÃO DO CIPÓ | UF: RS | | Data de Nascimento: | 11/02/1957 | Domiciliado desde: 18/09/1986 | | Filiação: | LUIZA DOBLER FRONER
HONORIO SETEMBRINO FRONER | |
Certidão emitida às 16:58 de 29/03/2012
| | Esta certidão de crimes eleitorais é expedida gratuitamente. Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br, por meio do código 4FJI.OQOX.MCM/.WEBT | | | | |
