terça-feira, 29 de maio de 2012

PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTIAGO




PL 007/2012 – AUTORIA: vereadores Cláudio Cardoso (PP) e Davi Vernier (PP) : “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 049/1995.” Fica delimitado o Bairro João Evangelista, tendo inicio na Rua João Evangelista esquina com Osvaldo Aranha, seguindo pelo centro lado esquerdo passando 100 (cem) metros após a Rua Rodolfo Kubiça, dobrando a esquerda passando pelos fundos do Condomínio “Empreendimento São Francisco” em linha seca e reta até encontrara passagem da RFFSA, seguindo em direção ao final da Rua João Evangelista, continuando pelo centro da mesma lado esquerdo até encontrar o Ponto de Partida”. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PL 021/2012 – AUTORIA: Poder Executivo Municipal:  “Altera o Artigo 30 da Lei Municipal nº 115/2010.”   O Membro do Magistério Público Municipal terá automaticamente a cada 05 (cinco) anos, a contar da data de ingresso no Quadro de Servidores do Município de Santiago, um adicional de 05% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento básico do nível e da classe a que pertencer. APROVADO POR MAIORIA.

PL 034/2012 – AUTORIA : Poder Executivo : “Autoriza o Município a conceder reajuste salarial para os professores do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.” O Projeto visa a adequação do Piso Salarial Municipal, aos valores estabelecidos em Lei, pelo Ministério de Educação e Cultura. Ressalta-se que o reajuste é de 10%, sendo que o mesmo foi discutido com a categoria e o Sindicato dos Professores Municipais de forma democrática. APROVADO POR UNANIMIDADE EM REGIME DE URGÊNCIA.