PL 007/2012 – AUTORIA:
vereadores Cláudio Cardoso (PP) e Davi Vernier (PP) : “Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº
049/1995.” Fica delimitado o Bairro
João Evangelista, tendo inicio na Rua João Evangelista esquina com Osvaldo
Aranha, seguindo pelo centro lado esquerdo passando 100 (cem) metros após a Rua
Rodolfo Kubiça, dobrando a esquerda passando pelos fundos do Condomínio
“Empreendimento São Francisco” em linha seca e reta até encontrara passagem da
RFFSA, seguindo em direção ao final da Rua João Evangelista, continuando pelo
centro da mesma lado esquerdo até encontrar o Ponto de Partida”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PL 021/2012 – AUTORIA: Poder Executivo
Municipal: “Altera o Artigo 30 da Lei Municipal nº
115/2010.” O Membro do Magistério
Público Municipal terá automaticamente a cada 05 (cinco) anos, a contar da data
de ingresso no Quadro de Servidores do Município de Santiago, um adicional de
05% (cinco por cento), incidente sobre o vencimento básico do nível e da classe
a que pertencer. APROVADO POR MAIORIA.
PL 034/2012 – AUTORIA : Poder Executivo : “Autoriza o Município a conceder reajuste salarial para os
professores do Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.” O Projeto
visa a adequação do Piso Salarial Municipal, aos valores estabelecidos em Lei,
pelo Ministério de Educação e Cultura. Ressalta-se que o reajuste é de 10%,
sendo que o mesmo foi discutido com a categoria e o Sindicato dos Professores Municipais
de forma democrática. APROVADO POR
UNANIMIDADE EM REGIME DE URGÊNCIA.
