A comissão de juristas que discute a reforma do
Código Penal no Senado aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização do
uso de drogas.
As propostas da comissão,
consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso até o final de junho. Apenas
após votação nas duas Casas as sugestões viram lei.
Atualmente
o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela
comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a
compra, porte ou depósito para consumo próprio.
A
autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou
na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o
número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
Ela
citou reportagem publicada pela Folha que apontou um crescimento
desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando
entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros
crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou
110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre
usuário e traficante.
A
comissão aprovou uma exceção em que o uso de drogas será crime: quando ele
ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas
e outros locais com concentração de crianças e adolescentes.
Nesse
caso, as penas seriam aquelas aplicadas atualmente ao uso comum: advertência
sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e o
comparecimento obrigatório a programa ou curso educativo.
Para
diferenciar o usuário do traficante, os juristas estabeleceram a quantidade
máxima de droga a ser encontrada com o acusado: o equivalente a cinco dias de
uso. Como a quantidade média diária varia conforme a droga, o texto estabelece que
serão utilizadas as definições da Anvisa.
A
comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico.
Hoje são 5 a 15 anos de prisão e a proposta estabelece 5 a 10.
Dos
nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o
procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a
descriminalização.
Para
ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que ele seja
considerado pela polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o
encarceramento - exatamente o efeito contrário que a comissão pretende atingir.
