Declaração de Santiago sobre a Liberdade de Imprensa na America Latina

Os representantes das associações de editores de imprensa da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Peru, reunidos em Santiago de Chile, no dia 27 de abril de 2012, subscrevem a seguinte declaração:  1. As associações abaixo mencionadas reafirmam a importância da liberdade de imprensa para o debate público, a formação de valores democráticos e a fiscalização das autoridades por parte dos cidadãos. 2. Há realidades na América Latina nas quais a atividade jornalística é sinônimo de perigo para a vida dos que a exercem. Em tais casos, a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo e à busca da verdade. Os 29 jornalistas assassinados na região em 2011 representam um terço do total mundial. A luta contra a impunidade é inadiável.  3. Alguns governos de origem democrática, mas de práticas autoritárias, buscam instaurar uma cultura de intolerância em relação à imprensa. Isso incentiva as agressões contra meios de comunicação e jornalistas e gera uma grave deterioração do direito dos cidadãos de informar e de ser informados. A isso se acrescenta o uso da publicidade oficial como mecanismo de prêmio ou castigo, como a criação de um sistema de mídia oficial e paraoficial para deslegitimar a crítica, fazer propaganda política e limitar o acesso à informação pública e o recurso a leis e regulamentações estatais excessivas, que geram um controle direto ou indireto da imprensa. Por exemplo, a declaração do papel jornal como insumo de interesse público e as restrições à difusão de conteúdos jornalísticos ou comerciais.  4. Preocupa em alguns países da região o assédio judicial e administrativo como ferramenta para limitar a livre circulação de ideias.  5. Reivindicam a autorregulamentação como mecanismo mais apropriado de responsabilidade social dos meios de comunicação e do jornalismo.  6. Esperam que os governos da região rechacem as recomendações para debilitar na prática o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e em particular sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão.  7. A democracia se consolida com o amplo intercâmbio de ideias. Para isso, é necessário preservar o exercício das liberdades fundamentais.