- O editor também considera inaceitável que os Ministérios Públicos Federal e Estadual tenham poderes de investigação, atribuição constitucionalmente privativa da Polícia. A sociedade brasileira não precisa que mais um órgão público passe a bisbilhotar a sua vida, inclusive com sistemas de grampo do tipo Guardião.
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação.
. A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais.
Postado por Polibio Braga
