O deputado federal José Tatico (PTB-GO) foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal, além de pagar multa por 60 dias por conta de sonegação fiscal e apropriação indébita previdenciária.
Feita de forma unânime, a decisão prova que as contribuições previdenciárias dos funcionários não foram repassadas ao INSS pelo deputado.
Além do ministro Carlos Ayres Britto, relator do caso, os ministros Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Carmén Lúcia e José Antonio Dias Toffoli fizeram parte da sessão.
A defesa de Tatico alegou que o parlamentar não poderia ser condenado porque tinha controle da contabilidade da empresa no momento em que os fatos ocorreram.
Após o julgamento de possíveis embargos, Tatico deve cumprir a pena quando o caso transitar em julgado. Assim, até que cumpra toda a pena, ele perderá seus direitos políticos
A candidatura de Jose Tatico como deputado federal por Minas Gerais já foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que ainda não fez o julgamento do caso.
