Um projeto que proíbe as empresas de investigar a vida financeira de uma pessoa antes de contratá-la foi aprovado no Senado e agora está na Câmara dos Deputados. O projeto qualifica a consulta aos cadastros como invasão de privacidade e da honra e proíbe a prática. A empresa que desrespeitar pode ser multada em até R$ 1 milhão. Quem tiver o cadastro de crédito consultado indevidamente pode ser indenizado em dez vezes o salário oferecido para a vaga.
Para a advogada trabalhista Renata Fleury, trata-se de uma discriminação velada e, por isso, ela apoia o projeto. “O candidato busca a reinserção no mercado para quitar os débitos, por isso é louvável a iniciativa”, diz.
O Ministério Público do Trabalho considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados, segundo informou a procuradora Valdirene Silva de Assis, vice-coordenadora nacional de combate à discriminação do órgão.
