Daí a imprescindibilidade da adoção de um sistema de economia legal. Nesse contexto, a fim de auxiliar os gestores na tomada de decisão, o planejamento tributário assume um papel muito relevante, pois tem por finalidade evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo e também retardar o pagamento do tributo, postergando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.
A eficiente adoção do planejamento tributário proporcionará uma melhor saúde financeira para as empresas, pois representa maior capitalização do negócio, possibilidade de preços mais competitivos, facilitando ainda a geração de empregos e expansão no mercado, pois os recursos economizados possibilitarão a viabilidade financeira para novos investimentos. A Lei 6.404/76 (Lei das S/A) prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia, pela interpretação do artigo 153, o qual diz que o administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Sendo assim, antes de ser um direito, o planejamento tributário é obrigatório para todo gestor, seja ele contador, administrador etc, independentemente do ramo de atividade da organização.
Tiago Gorski Lacerda - Coordenador do Curso de Ciências Contábeis URI Campus de Santiago
