O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Cassiá Carpes (PTB), confirmou nesta terça-feira (14) o entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto à manutenção das emancipações de 30 municípios gaúchos. Segundo Cassiá, Gurgel, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4711) que suscitou a constitucionalidade das leis das emancipações, reiterou que as cidades já criadas não correm o risco de terem o processo revertido.
No entendimento do procurador, a ADI poderá vir a atingir apenas as futuras emancipações, não dando margens para rediscutir as já realizadas, na mesma linha do que vem defendendo a Comissão . “Fomos muito bem recebidos pelo procurador e pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), que olharam a questão com os mesmos olhos que nós”, disse Cassiá. O deputado destacou ainda que a confirmação coroa a unidade demonstrada entre Assembleia Legislativa e os prefeitos e representantes dos municípios emancipados.
Para o assessor jurídico da Comissão, Filipe Etges, a decisão de Gurgel mostrou que a posição defendida pela Comissão esteve certa desde o início. Também acompanharam a reunião lideranças municipais, vereadores e prefeitos das cidades de Cruzaltense, Arroio do Padre, São José do Sul, Coronel Pilar, Westfália, Coqueiro Baixo, Canudos do Vale, Capão do Cipó e Aceguá.
