sábado, 21 de abril de 2012
STF decide sobre cotas raciais em universidades na quarta-feira
Ações ajuizada pelo DEM alega que UnB que UnB "ressuscitou os ideais nazistas"
O Supremo Tribunal Federal julgará, na próxima quarta-feira (25), duas ações que contestam a constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas. As ações serão julgadas quase um ano depois de o relator, ministro Ricardo Lewandowski, tê-las liberado para entrarem na pauta de julgamentos do tribunal.
Uma das ações é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 186. Ajuizada pelo DEM contra a UnB (Universidade de Brasília), a ação questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.
O outro processo é o Recurso Extraordinário 597.285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.