Foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU) a Lei Complementar 135, que regulamenta a candidatura a cargos eletivos no País, a chamada "Ficha Limpa".
A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos e, com isso, estabelece apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatar.
De acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional, pessoas condenadas por corrupção eleitoral, por compra de voto ou por gastos ilícitos de recursos de campanha ficam inelegíveis por oito anos. O projeto também torna inelegíveis, pelo mesmo prazo, detentores de cargo na administração pública condenados em órgão colegiado por abuso de poder econômico.
Caros Amigos:
Ainda é cedo para comemorarmos pelo que posso deslumbrar em um primeiro momento a Lei “Ficha Limpa” ainda será contestada nos tribunais para ser melhor esclarecida.
Algumas perguntas:
Que órgãos colegiados são esses: Tribunais de Justiça ou Tribunais Eleitorais?
Como fica a para essa eleição?
Os políticos condenados por crimes eleitorais na última eleição (aqui em Santiago temos pelo menos 2), como ficam? Eles estão fora ou precisam esperar recursos do Tribunal?
