Questionado sobre as despesas com a organização e
divulgação da passeata "Veta, Dilma", que ocorreu nesta segunda-feira
(26), no centro do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral (PMDB) afirmou
não poder divulgar o valor gasto pelo governo do Estado com o objetivo de, por
meio do ato público, pressionar a presidente da República, Dilma Rousseff (PT),
a vetar o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, já aprovado pelo
Congresso. "Não posso divulgar isso", afirmou Cabral. Na sexta-feira
(23), procurada pela reportagem do UOL, a assessoria do governo estadual
informou que os investimentos feitos com dinheiro público para realizar a
manifestação seriam divulgados na coletiva de imprensa, depois da passeata.
Cabral, no entanto, optou por desconversar. Segundo o jurista especializado em
direito público Fábio Medina Osório, autor do livro "Teoria da Improbidade
Administrativa", embora a manifestação não tenha "interesse
privado", o governo do Rio é obrigado a "prestar contas" quanto
ao dinheiro público investido. "Não há impedimento legal, pois não há um
interesse privado nessa manifestação. Trata-se de interesse público.
O governo do Rio
está defendendo abertamente a questão dos royalties, que também é de interesse
da população", disse. "Mas o fato de ter como ponto de partida a
legitimidade não isenta o Estado de prestar contas sobre o movimento. Tem que
ter uma rubrica, ou seja, tem que saber de onde veio o dinheiro, quanto foi
gasto, enfim. A priori, me parece que a rubrica correta seja gasto com publicidade
visando ao interesse público", completou. Mais de R$ 50 milhões Além de
promover ampla divulgação sobre a marcha, o governador decretou ponto
facultativo nas repartições estaduais a partir das 14h desta segunda-feira (26)
e organizou um robusto esquema de transporte gratuito, o que pode chegar a um
custo indireto de mais de R$ 50 milhões, segundo levantamento feito pelo UOL.
No último mês de outubro, mais de R$ 1,5 bilhão foram
pagos com salários e encargos dos cerca de 190 mil funcionários públicos ativos
do Estado do Rio, de acordo com dados do Portal da Transparência e da
Secretaria de Planejamento do Estado. O montante equivale a aproximadamente R$
50 milhões diários gastos com trabalhadores, que hoje foram afastados de suas
atividades regulares para comparecer à manifestação. A expectativa dos
organizadores era de que a mobilização batizada de “Veta, Dilma. Contra a
injustiça. Em defesa do Rio” reunisse entre 50 mil e cem mil pessoas --segundo
o deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que afirmou ter conversado com a Polícia
Militar, cerca de 190 mil pessoas participaram do ato. Para chegar até o
local da passeata, trens, metrô, barcas e ônibus ofereceram acesso gratuito aos
usuários, um custo que também entrará na conta final.
A Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de
Passageiros do Rio) disponibilizou 1.000 ônibus especiais, aptos a realizar o
traslado de até 50 mil manifestantes de dentro e fora da cidade do Rio de
Janeiro. Vários municípios do Estado, como São Gonçalo, Niterói e Itaboraí,
contaram com acesso gratuito ao sistema, num custo estimado em R$ 275 mil, se
considerado apenas o valor da passagem municipal, de R$ 2,75. Na última
manifestação do gênero, a CCR Barcas informou ter transportado cerca de 1.000
pessoas, quantitativo que possivelmente se repetiu nesta segunda-feira.
Considerando a tarifa de R$ 4,50 por trecho, o sistema deve deixar de arrecadar
R$ 9.000 com o protesto. Os barcos tradicionais que realizam o serviço Praça XV
e Niterói têm capacidade para 2.000 pessoas.
A SuperVia, que transporta diariamente 450 mil
passageiros e possui tarifa unitária de R$ 2,90, também entrou no esquema, mas
não divulgou a expectativa de usuários que poderiam acessar sua rede por conta
do ato público. O MetroRio, cuja capacidade é de 645 mil passageiros e conta
com passagem a R$ 3,20, também não revelou números. Nova divisão O projeto
aprovado no dia 7 de novembro pelo Congresso e à espera de sanção ou veto da
presidente Dilma Roussff altera a distribuição de royalties do petróleo: aumenta
a participação dos Estados não produtores, reduz o ganho dos Estados produtores
e também afeta contratos já vigentes. Dilma tem até o dia 30 deste mês para
analisar o texto da emenda e decidir a respeito. O governo do Rio estima que o
Estado e seus municípios perderão, só em 2013, R$ 3,4 bilhões em receitas com a
redistribuição caso o projeto seja sancionado como foi aprovado no Congresso.
Até 2020 as perdas podem chegar a R$ 77 bilhões. Com a regra atual, o governo
do Rio receberia R$ 2,5 bilhões em 2013. Leia mais Dilma usará "todo
prazo" para decidir sobre royalties, diz ministra Dilma diz que espera
texto da lei de royalties para decidir sobre vetos Cabral, Paes e a atriz
Fernanda Montenegro iniciam protesto "Veta, Dilma", no Rio Segundo o
governador Sérgio Cabral, a mudança impossibilita a organização da Copa do
Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016.
Cabral argumenta que o projeto de lei seria
inconstitucional. "É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas. Não
se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não
se paga aposentado", disse ele, há três semanas.
