O
Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132
dispositivos legais.
25/07/2012
11:07 por Redação
É
essa a Proposta de Emenda à Constituição que a Senadora Marta Suplicy e a
Comissão Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
estão elaborando para o nosso País.
Principais pontos:
- Acabar com a família tradicional
- Retirar os termos "pai" e "mãe" dos documentos
- Acabar com as festas tradicionais das escolas (dia dos pais, das mães) para
"não constranger" os que não fazem parte da família tradicional
- A partir de14 anos, os adolescentes disporão de cirurgia de mudança de sexo
custeada pelo SUS
- Cotas nos concursos públicos para homossexuais etc...
Eis o texto:
"A senadora Marta Suplicy (PT-SP) elogiou a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC), elaborada pela Comissão Especial de Diversidade Sexual da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer ampliar privilégios a indivíduos
viciados em práticas homossexuais.
O texto tem a pretensão de introduzir na Constituição todas as decisões do
Supremo Tribunal Federal (STF) que favoreceram a agenda gay, inclusive a
garantia de união estável para duplas homossexuais, com direito à conversão em
casamento e adoção de crianças. De acordo com a agência de notícias do Senado,
“a PEC tem como um de seus principais pontos a criminalização da homofobia e
estabelece a pena de dois a cinco anos de reclusão para aqueles que praticarem
atos de discriminação e preconceito em virtude da orientação sexual de alguém.
A mesma punição se estende aos que incitarem o ódio ou pregarem [contra a]
orientação sexual ou identidade de gênero”.
Com
a aprovação da PEC, a própria Constituição do Brasil se transformará num PLC
122. Mas Suplicy reconhece que a tentativa de transformar a Constituição do
Brasil numa constituição anti-“homofobia” certamente enfrentará resistência de
“setores como o da igreja”.
A senadora acredita que, estrategicamente, será importante aprovar primeiro o
PLC 122/2006, pois sua tramitação está mais avançada, tendo > já sido
aprovado sorrateiramente na Câmara dos Deputados e restando apenas a votação no
Senado.
O
segundo passo, na avaliação de Marta, é apresentar a PEC, que é uma matéria
mais ampla e complexa. “A PEC é bem mais difícil de aprovar. Então, vamos
começar com a homofobia e avaliar o momento adequado para fazer uma PEC com
essa amplitude, que é realmente o sonho que nós gostaríamos para todo o País”,
explicou a senadora à agência do Senado.
O
Estatuto da Diversidade Sexual conta com 109 artigos, que alteram 132
dispositivos legais. O Estatuto criminaliza a homofobia, reconhece o direito à
livre orientação sexual e iguala os direitos fundamentais entre heterossexuais
e LGBTs.
Eis algumas dos “avanços” que o Estatuto da Diversidade Sexual
propõe:
Legitimação da PEDOFILIA e outras anormalidades sexuais:
Título III, Art. 5º § 1º – É indevida a ingerência estatal, familiar ou social
para coibir alguém de viver a plenitude de suas relações afetivas e sexuais.
Sob essa lei, a família nada poderá fazer para inibir um problema sexual nos
filhos. A sociedade nada poderá fazer. E autoridades governamentais que ainda
restarem com um mínimo de bom senso estarão igualmente impedidas de “interferir”.
Retirar o termo PAI E MÃE dos documentos:
Título
VI, Art. 32 – Nos registros de nascimento e em todos os demais documentos
identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor,
passaporte, carteira de habilitação, não haverá menção às expressões “pai” e
“mãe”, que devem ser substituídas por “filiação”.
Essa lei visa beneficiar diretamente os ajuntamentos homossexuais desfigurados
tratados como família. Para que as crianças se acostumem com “papai e papai” ou
“mamãe e mamãe”, é preciso eliminar da mente delas o normal: “papai e mamãe”.
Começar aos 14 anos os preparativos para a cirurgia de mudança de sexo aos
18 anos (pode começar com hormônios sexuais para preparar o corpo):
Título VII, Art. 37 – Havendo indicação terapêutica por equipe médica e
multidisciplinar de hormonoterapia e de procedimentos complementares
não-cirúrgicos, a adequação à identidade de gênero poderá iniciar-se a partir
dos 14 anos de idade.
Título VII, Art. 38 - As cirurgias de redesignação sexual podem ser realizadas
somente a partir dos 18 anos de idade.
Cirurgias de mudança de sexo nos hospitais particulares e no SUS:
Título VII, Art. 35 – É assegurado acesso aos procedimentos médicos,
cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à
identidade de gênero.
Parágrafo único – É garantida a realização dos procedimentos de hormonoterapia
e transgenitalização particular ou pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Uso de banheiros e vestiários de acordo com a sua opção sexual do dia:
Título
VII, Art. 45 – Em todos os espaços públicos e abertos ao público é assegurado o
uso das dependências e instalações correspondentes à identidade de gênero.
Não é permitido deixar de ser homossexual com ajuda de profissionais nem por
vontade própria:
Título VII, Art. 53 – É proibido o oferecimento de tratamento de reversão da
orientação sexual ou identidade de gênero, bem como fazer promessas de cura.
O Kit Gay será desnecessário, pois será dever do professor sempre abordar a
diversidade sexual e consequentemente estimular a prática:
Título
X, Art. 60 – Os profissionais da educação têm o dever de abordar as questões de
gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, visando superar toda
forma de discriminação, fazendo uso de material didático e metodologias que
proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.
Contos infantis que apresentem casais heterossexuais devem ser banidos se
também não apresentarem duplas homossexuais travestidas de “casais":
Título
X, Art. 61 – Os estabelecimentos de ensino devem adotar materiais didáticos que
não reforcem a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de
gênero.
As escolas não podem incentivar a comemoração do Dia dos Pais e das Mães:
Título
X, Art. 62 – Ao programarem atividades escolares referentes a atas
comemorativas, as escolas devem atentar à multiplicidade de formações
familiares, de modo a evitar qualquer constrangimento dos
alunos filhos de famílias homoafetivas.
Cotas nos concursos públicos para homossexuais assim como já existem para negros
no RJ, MS e PR e cotas em empresas privadas com já existe para deficientes
físicos:
Título
XI, Art. 73 – A administração pública assegurará igualdade de oportunidades no
mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, atentando
ao princípio da proporcionalidade.
Parágrafo único – Serão criados mecanismos de incentivo a à adoção de medidas
similares nas empresas e organizações privadas.
Casos de pedofilia homossexual irão correr em segredo de justiça:
Título
XIII, Art. 80 – As demandas que tenham por objeto os direitos decorrentes da
orientação sexual ou identidade de gênero devem tramitar em segredo de justiça.
Censura a piadas sobre gays:
Título XIV, Art. 93 – Os meios de comunicação não podem fazer qualquer
referência de caráter preconceituoso ou discriminatório em face da orientação
sexual ou identidade de gênero. “O Estatuto da Diversidade Sexual é um avanço.
Isso nunca havia sido pensado em relação às questões LGBT”, reconheceu Marta
Suplicy, classificando-o como de importância “inquestionável”.
O Estatuto defende que o Estado é obrigado a investir dinheiro público para
homossexuais que querem caros procedimentos de reprodução assistida por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Estado é obrigado a criar delegacias
especializadas para o atendimento de denúncias por preconceito sexual contra
homossexuais, atendimento privado para exames durante o alistamento militar e
assegura a visita
íntima em presídios para homossexuais e lésbicas.
